Termos de Serviço

Última atualização: 11 de junho de 2026

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Clean Setup.

Os termos "nós", "nosso" e "nossa" referem-se à Clean Setup. Através deste website disponibilizamos informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados com a nossa atividade.

Ao aceder ao website, navegar, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer dos nossos Serviços, concorda em cumprir os presentes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Envio e Política de Devoluções e Reembolsos.

Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar os nossos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Ao utilizar os nossos Serviços declara que:

Possui capacidade legal para celebrar contratos;

As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;

Utilizará os Serviços de forma legal e responsável.

Reservamo-nos o direito de recusar o acesso aos Serviços a qualquer utilizador que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

SECÇÃO 2 – CONTA DE CLIENTE

Poderá ser necessário criar uma conta para aceder a determinadas funcionalidades.

É responsável por:

Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;

Garantir a segurança da sua conta;

Todas as atividades realizadas através da sua conta.

Deverá informar-nos imediatamente caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

SECÇÃO 3 – PRODUTOS E SERVIÇOS

Empenhamo-nos por apresentar os produtos e serviços da forma mais precisa possível.

Contudo:

As imagens têm caráter meramente ilustrativo;

As cores podem variar consoante o dispositivo utilizado;

Poderão existir pequenas diferenças entre as fotografias e os produtos recebidos.

Reservamo-nos o direito de:

Alterar descrições;

Atualizar preços;

Descontinuar produtos;

Limitar quantidades disponíveis.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços apresentados encontram-se em euros (€).

Salvo indicação em contrário, os custos de envio serão apresentados separadamente durante o processo de compra.

Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados na loja online.

Reservamo-nos o direito de alterar preços e promoções sem aviso prévio.

SECÇÃO 5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:

Textos;

Imagens;

Logótipos;

Design;

Vídeos;

Elementos gráficos;

Marcas;

são propriedade da Clean Setup ou dos respetivos titulares dos direitos.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 6 – FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O website poderá disponibilizar ferramentas, aplicações ou serviços fornecidos por terceiros.

Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo funcionamento desses serviços externos.

A utilização de serviços de terceiros é efetuada por conta e risco do utilizador.

SECÇÃO 7 – LIGAÇÕES EXTERNAS

O website poderá conter ligações para websites externos.

Não somos responsáveis:

Pelo conteúdo desses websites;

Pelas suas políticas de privacidade;

Pelos seus produtos ou serviços.

Recomendamos a leitura das respetivas políticas e condições.

SECÇÃO 8 – SHOPIFY

A loja online utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os seus Serviços.

Embora a infraestrutura tecnológica seja fornecida pela Shopify, todas as vendas são efetuadas diretamente entre o cliente e a Clean Setup.

SECÇÃO 9 – PRIVACIDADE

A recolha e tratamento dos dados pessoais encontram-se regulados pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar os Serviços declara ter lido e compreendido essa política.

SECÇÃO 10 – FEEDBACK E CONTEÚDO DO UTILIZADOR

Ao enviar avaliações, comentários, sugestões ou outro conteúdo para a Clean Setup, concede-nos uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo para fins relacionados com a atividade da empresa.

Declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

SECÇÃO 11 – ERROS E INEXATIDÕES

Poderão ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativamente a:

Preços;

Disponibilidade;

Descrições de produtos;

Promoções.

Reservamo-nos o direito de corrigir essas situações a qualquer momento.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

É proibido utilizar os Serviços para:

Atividades ilegais;

Fraude;

Violação de direitos de terceiros;

Distribuição de software malicioso;

Recolha não autorizada de dados;

Envio de spam;

Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas.

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso aos Serviços.

SECÇÃO 13 – SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços sempre que:

Exista utilização abusiva;

Se verifique incumprimento destes Termos;

Seja necessário para proteção da segurança dos Serviços.

SECÇÃO 14 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis".

Não garantimos que o website funcione de forma ininterrupta ou totalmente livre de erros.

Nada nos presentes Termos limita os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

SECÇÃO 15 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nada nos presentes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Clean Setup fica limitada aos danos previsíveis resultantes diretamente do incumprimento das suas obrigações.

Esta disposição não afeta os direitos legais dos consumidores.

SECÇÃO 16 – INDEMNIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a indemnizar a Clean Setup por prejuízos resultantes da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

SECÇÃO 17 – DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.

SECÇÃO 18 – ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Clean Setup relativamente à utilização dos Serviços.

SECÇÃO 19 – CESSÃO

O utilizador não poderá transferir os seus direitos ou obrigações sem autorização prévia por escrito.

A Clean Setup poderá transferir os seus direitos e obrigações sempre que tal seja legalmente permitido.

SECÇÃO 20 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

Os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável permanecem integralmente salvaguardados.

SECÇÃO 21 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.

Informações adicionais podem ser consultadas no Portal do Consumidor.

O recurso às entidades de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de recorrer aos tribunais competentes.

SECÇÃO 22 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento.

As alterações produzirão efeitos após a respetiva publicação no website.

SECÇÃO 23 – CONTACTOS

Titular da Atividade:
Maria Linda Reis Marques

NIF:

Morada:
Travessa do Lagar, PT-06, 3020-832, Portugal

E-mail:
cleansetup.pt@gmail.com

Telefone:
932282221